AVA direitos humanos

Titularidade e objeto do direito a saúde e geração de direitos humanos em que se classifica

A constituição brasileira de 1988 traz consigo a consagração dos direitos fundamentais igualitários, esta característica marcante da segunda geração dos direitos fundamentais, também conhecida como direitos sociais, ficou clara no art. 196 da Carta Magna, que nos traz as obrigações e responsabilidades estatais para com a garantia dos nossos direitos relacionados à saúde pública.
É obrigação do Estado, garantir ao cidadão brasileiro e aos estrangeiros aqui residentes o acesso universal a um serviço público de qualidade em hospitais e postos de saúde, porém para que isso ocorra é necessária a criação e execução de politicas sociais a favor do desenvolvimento da área no pais, é preciso um combate assíduo contra a corrupção e a outros fatores impeditivos do crescimento. É direito garantido de todo cidadão contribuinte obter o retorno do pagamento de impostos em investimentos significativos em uma estruturação nas obras de hospitais e capacitação dos médicos e demais profissionais relacionados a este serviço prestado.
Este é um direito subjetivo de titularidade de todo brasileiro, previsto na nossa Constituição Federal, que busca igualar a realidade de todos, garantindo, na teoria, os direitos fundamentais.

Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica.
A Terceira geração de direitos, a geração de direitos de solidariedade, traz consigo a preocupação com os direitos difusos, que geram efeitos para todos, que afetam a sociedade em geral. Um exemplo dessa proteção são os direitos relacionados ao meio ambiente.
A constituição brasileira obriga o Estado a preservar o meio ambiente, por meio de politicas sociais de preservação e conscientização, para o fim de protegê-lo e garantir para as gerações presentes e futuras a qualidade de vida necessária para uma vida sadia e o aproveitamento de um meio ambiente