AVA Direitos Humanos Trabalho

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2015.
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora.

Anhanguera Educacional
2015.
Tarefa 1- Em no máximo dez linhas, responda à seguinte pergunta: qual, entre os writs citados no Passo 3, substitui corretamente a palavra WRIT grafada em caixa-alta no texto da notícia? Justifique sua resposta.

Writs quer dizer mandato judicial. Um dos Writs que substitui o empregado no texto é o Mandato de Segurança.
Entende-se que mandato de segurança seja uma ordem judicial para proteger o direito do autor contra ato de autoridade ou de quem exerça função pública. E ela pode ser preventiva que destina-se a evitar a violação de espécie individual e Repressivo que destina-se a restabelecer a legalidade. No caso do texto, o direito é o de manifestação contra o governo em passeata agendada. Assim, para se proteger e evitar alguma conduta ilegal por parte da autoridade policial, os manifestantes teria que requerer um mandato de segurança preventivo.

Tarefa 2- Escolha um dos writs citados no Passo 3 (exceto o que constitui a resposta da pergunta da primeira tarefa), pesquise uma notícia sobre ele na internet e, também em dez linhas, com suas próprias palavras, faça um resumo da notícia, citando sua respectiva fonte.

O Writ escolhido é o Habeas Corpus Coletivo.
“A “Juíza substitutiva da Vara da Infância e Juventude determinou por meio de portarias o” toque de recolher”, que restringe a circulação de crianças e adolescentes das cidades de Cajuru e Ilha Solteira do Estado de São Paulo. A justificativa da implantação do toque de recolher era a diminuição da criminalidade. Os