Ava Direito e Legisla o Barbara 5

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Barbara Penhalver Ortiz Tomaz de Souza
Nome
8097905374
RA

Atividade de Autodesenvolvimento

Direito e Legislação

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Anhanguera Educacional
2015

Direito e Legislação

1a) Qual a espécie de vínculo do casal: casamento ou união estável?
Após analisar o caso, foi possível esclarecer que o jogador de futebol Luiz
Fernando e a modelo e atriz Rafaela Eduarda vivem em união estável, conforme o artigo
226 3º da Constituição Federal de 1988, onde é especificado que os representantes da população brasileira, reunidos na Assembleia Nacional Constituinte, obtém-se os direitos individuais e sociais,como também, a liberdade, o bem estar, a justiça, entre outros. Também fica esclarecido que não há preconceito e têm-se o comprometimento e a harmonia social como elementos fundamentais, tanto internacionalmente como internamente e que há a proteção de Deus.Então, de acordo com este artigo fica constatada a Constituição da República Federativa do Brasil, lei de grande importância no Brasil e que permanece na ordem jurídica desde 5 de outubro de 1988.

2a) Rafaela tem direito à metade do valor da BMW?
A Constituição da República Federativa do Brasil está entre as dez primeiras e sofreu grandes emendas ao longo da trajetória.Este artigo fala a respeito da família, do casamento civil, religioso , sobre proteção de Estado e direitos e deveres do sexo masculino e feminino, assim como fala de divórcio, dos princípios da dignidade humana, do planejamento familiar e da relação do Estado no casamento.Portanto, de acordo com esta Constituição, fica constatado também que Rafaela não tem direito a metade do valor da BMW, pois preceitua o artigo 1.725 do