AVa direito tributario

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome

RA

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

O princípio da capacidade contributiva encontra-se veiculado pelo §1º do art. 145 da Constituição Federal, que prescreve:

Art. 145. [...]
§1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade económica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o património, os rendimentos e as atividades económicas do contribuinte.
A capacidade contributiva significa a existência de uma riqueza apta a ser tributada Tecnicamente tributo é toda prestação pecuniária compulsória obrigatória. É a obrigação imposta às pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes.

Exemplo:
A população paga seus tributos ao governo, e este propõe aplicar a verba nos serviços públicos como saúde, educação e segurança, e investir na urbanização de vilas, calçamentos, saneamento básico e habitação popular.
No que compete ao Estado, há grande arrecadação de impostos como IPTU, IPVA e o Imposto de Renda, fora os impostos que estão embutidos nos preços de mercadorias e serviços, como ICMS, IPI, ISSQN, entre outros.
Então, a tributação na maioria das vezes é feita de forma que passa desapercebido ao cidadão brasileiro, tampouco sabe-se onde esses impostos realmente deveriam sem aplicados, sendo tais recursos descontados como "alfinetes" no bolso de cada cidadão.
O Brasil hoje está entre os países onde se pagam mais impostos, e tais impostos não são devidamente