AVA - Código de Defesa do Consumidor

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito do Consumidor
Atividade Colaborativa
NOME
TATIANE CRISTINA FRANCISCO MARTIELO
RA
4656890493

Atividade Colaborativa: Consumidor e Nulidade e Cláusula Contratual

Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito do Consumidor
Atividade Colaborativa

Atividade Colaborativa: Consumidor e Nulidade e Cláusula Contratual

Trabalho desenvolvido na disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor Maribel Gonzalez Santiago.

Anhanguera Educacional
2014

1ª) Ementa 495, escolhida no Fórum e postada por Anastácia Vieira dos Santos, como segue:

Ementa 495

Competência. Código de Defesa do Consumidor. Cláusula de eleição de foro. Contrato de adesão.
Cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, de que resulta dificuldade para a defesa do réu. Tratando-se de ação derivada de relação de consumo, em que deve ser facilitada a defesa do direito do consumidor (Art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor), impende considerar como absoluta a competência do foro do domicílio do réu, não se exigindo, pois, exceção de incompetência. Recurso especial não conhecido.

2ª) Pronunciamento pessoal sobre o assunto abordado
Inicialmente, a ementa denotada, fora escolhida pela colega Anastácia no Fórum de atividades, no entanto, para descrever sobre o assunto pesquisei algumas decisões, e a sedimentação da jurisprudência, aonde localizei, uma breve palestra da Ministra Nancy Andrighi do STJ, que discutia sobre diversos assuntos do interesse do Consumidor, entre eles o conflito de competências pré-existente, registrando que :

“Encontra-se sedimentada na jurisprudência do STJ a possibilidade de o Juiz declarar a nulidade da cláusula de eleição de foro inserida em um contrato