AVA - Aula tema 8 - Direito e Legislação

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(TRT da 6ª Região/PE/FCC/2006) A Jornada normal de trabalho é de:
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a. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias

b. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 10 (dez) horas extras mensais

c. de 8 (oito) horas, sendo permitida a realização ilimitada de horas extras.

d. 7h30m(sete horas e 30 minutos), sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias

e. 7 (sete) horas, sendo permitida a realização de horas extras sem limitação legal

Resposta Correta: 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias.
Comentário resposta correta: A jornada de trabalho permitida por lei é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais e no máximo 2 horas extras por dia serão oferecidas.
Question2
Ao empregado que se sentir ofendido pelo não cumprimento das cláusulas contratuais, por parte do empregador, como exemplo: o não pagamento de salário, caberá pedido:
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a. De rescisão indireta, também chamada de justa causa do empregador

b. De demissão

c. De suspensão do contrato de trabalho.

d. De demissão sem justa causa

e. De licença

Resposta Correta: De rescisão indireta, também chamada de justa causa do empregador.
Comentário resposta correta: Quando em um contrato de trabalho o empregador não cumpre as regras estabelecidas de comum acordo, caberá ao empregado, solicitar judicialmente a rescisão indireta, que força o empregador a demiti-lo sem justa causa por quebra contratual. Chamamos esse instituto de “justa causa do empregador”.
Question3
(TRT da 13ª Região – PB/FCC/2005) Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a hora de trabalho noturno, no contrato de trabalho urbano, deve ser remunerada com acréscimo de:
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a. 20% e terá duração de 58 minutos

b. 20% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde que trabalhada