Av1 tgp

AV1 – TGP – LUCIA TROTTA

1) Luis Felipe vítima de danos morais por ter sido veiculado material jornalístico em jornal de grande circulação, vem a juízo com intenção de reparar seu prejuízo. Entretanto, em sua petição inicial deixa de incluir precisamente seu pedido e suas especificações. O juiz diante disso, extinguiu o processo com base no art 267 IV. Agiu corretamente o juiz? Qual a natureza jurídica do pedido? Indique os dispositivos legais e o Principio Processual Constitucional pertinentes.

2) Comente a expressão “condição da ação” à luz do art 5º inciso XXXV da CF. Explique ainda, relacionando-a com a expressão carência da ação e indicando os dispositivos legais aplicáveis definindo-a.

3) O Ministério Público ajuizou uma ação de investigação de paternidade com base na lei nº 8560/92 com o intuito de declarar que Jose é pai de Maria. Tendo em vista pergunta-se: qual os sujeitos da lide? E quais os sujeitos das partes do processo? Justifique a resposta.

4) O ato atentatório ao exercício da jurisdição é:

a) Um dever da parte do sumário b) Ofensa ao inciso V do art 14 do CPC c) Punível om multa nunca superior a 2% da causa d) Todas as respostas anteriores e) Nenhuma das respostas anteriores

5) Perempção é: a) uma das condições da ação b) modalidade da ação c) um tipo procedimental d) o mesmo que preclusão e) definida pelo parágrafo único do art 268 CPC

6) O pedido, a causa de pedir e a demanda são: a) Elementos de individualização das ações b) Elementos de identificação das ações c) Elementos que juntos demonstram que uma ação é diferente ou igual a outra d) Elementos que são componentes da ação e) Todas as respostas acima

7) Marque a correta: a) a litispendência é dar uma das condições da ação b) só a litispendência e a coisa julgada são condições da ação c) só basta haver pertinência subjetivas da ação para a ação existir d) as condições são