AUTODESENVOLVIMENTO AVA3 Concluido

A ordem tributaria brasileira encontra-se descrita pelas normas constitucionais dispostas na Carta Magna no Titulo IV Capitulo I.
O principio da capacidade contributiva é entendida como medida para os impostos em geral e com prestações concretas, apresentando de forma detalhada os princípios e regras relativas ao Direito Tributário, discorrendo de forma minuciosa as normas aplicáveis.
Tais princípios foram criados para proteger o abuso do poder do Estado contra o cidadão, que surgiu na Constituição de 1988, e permaneceu desde então devido a sua importância para chegar à igualdade entre os contribuintes. O trabalho parte inicialmente de uma distinção entre os termos “direitos humanos” e “direitos fundamentais” para verificar que o pagamento dos tributos constitui-se num dever fundamental dos cidadãos. Dentre as classificações existentes para as diversas espécies de impostos, enfatiza-se a que os impostos diretos e indiretos, tendo em vista que o objetivo deste trabalho é verificar que o princípio da capacidade contributiva decorre do princípio da igualdade contribuindo.
De acordo com a Constituição Federal, sempre que possível os impostos serão pessoais, e uma vez pessoais suas alíquotas graduadas de acordo com a capacidade econômica de cada individuo. A capacidade contributiva não pode ser aplicada a toda e qualquer tributo, como observado no texto da Constituição, a capacidade contributiva são cobradas através de impostos, que deve ser buscado de maneira ampla para todos os indivíduos. Conforme maior sua renda maior a alíquota cobrada sobre o rendimento, o mesmo varia com rendas mais baixas, as alíquotas são mínimas ou até mesmo pode haver a isenção do mesmo.

Com base na analise da tabela apresentada vemos claramente a variação de renda e a porcentagem das alíquotas cobradas, conforme a renda aumenta, as alíquotas cobradas aumentarão chegando ao máximo de 27,5%, que no final chega ao resultado do IR que é o valor a ser cobrado.

Referências Bibliográficas