autodesenvolvimento ava direito

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome JULIO CESAR DE SOUZA QUEIROZ
RA
9911157082

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

A capacidade contributiva é o que cada pessoa é capaz de contribuir com tributos a determinada instituição ou governo.Considerando que de acordo com a constituição existe uma alíquota para definir o que cada pessoa deve contribuir, porém no caso de determinada pessoa não atingir os vencimentos mínimos, tal pessoa será isenta de contribuição tributária por não ter condições de contribuir e suprir suas necessidades básicas ou seja gastos com alimentação, vestuário, moradia, saúde, dependentes, tendo em vista as relações familiares e pessoais do contribuinte, etc.
A capacidade contributiva é vista como o principio fundamental para exprimir a justiça tributária onde cada um deve pagar o tributo em conformidade coma sua riqueza.
Analisando a tabela do IRPF percebe-se que essa tabela segue os princípios da capacidade contributiva, pois a pessoa que recebe até 1.787,77 não tem dedução de nenhum valor em sua renda, já quem recebe de 1.787,78 até 2.679,29 recebe uma dedução de 7,5% não comprometendo sua capacidade sua capacidade de suprir necessidades básicas, essa tabela contem todos as alíquotas correspondentes a cada faixa salarial respeitando o princípio da capacidade contributiva como consta na constituição federal.

Art. 145. [...]
§1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o