Ausência - Código Civil

Sumário

Introdução  2
Desenvolvimento  3, 4, 5, 6, 7 Seção I  3 Seção 2  4, 5, 6 Seção 3  7
Conclusão  8

Introdução

O trabalho falará sobre a ausência da pessoa, como os bens do mesmo podem ser passados para outras e se o “desaparecido” aparecer dizendo como seus bens serão restituídos.

Ausência Seção I Da Curadoria dos Bens do Ausente

Art. 22, CCB  “Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.” Se o dono dos bens desaparecer sem deixar nenhuma “pista” de onde tiver ido, o juiz declarará os bens para o Ministério Público ou alguém que estiver interessado nos mesmos.

Art. 23, CCB  “Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.” A ausência também será declarada se o possuidor dos bens declarar que não que não queria ou não possa cumprir o seu mandato.

Art. 24, CCB  “O juiz, que nomear o curador, fixar-lhe-á os poderes e obrigações, conforme as circunstâncias, observando, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores.” O juiz deixará as obrigações para o tutor observando se ele é qualificado para tal tarefa.

Art. 25, CCB  “O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o