AULA5

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
PROF. TATIANA CITELI DE MATOS
WALLACE FONTES FREITAS – 201001136501
PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL)
AULA 5

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL - SP

Distribuído por dependência ao processo número...

CAIO, brasileiro,..., ..., possuidor do RG número..., expedido por..., portador do CPF/MF sob o número..., residente em ..., bairro, cidade, UF, vem, por seu advogado infra assinado e com endereço profissional na rua..., bairro, cidade, RJ, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, opor

EMBARGOS DE TERCEIRO(com pedido liminar)

Pelo rito especial, em face de TADEU, devidamente qualificado nos autos da execução que promove em face de João, com fulcro no artigos 1046 e seguintes, do Código de Processo Civil , pelas razões de fato e de direito que passa a expor,

1. DOS FATOS

O embargante vendeu a João imóvel, por intermédio de compromisso particular celebrado em agosto de 2010. João recebeu a posse, mas não a propriedade, que deveria ser transmitida após pagamento de todas as parcelas do preço.
Contudo, João deixou de solver as respectivas parcelas em outubro de 2011 o que motivou o embargante de mover ação de rescisão contratual.
Recentemente, o embargante soube que o imóvel fora penhorado em execução movida pelo embargado em relação a João e que irá a primeira praça na próxima semana.
Pelo exposto requer o embargo.

2. DO DIREITO

Inicialmente, é importante frisar o cabimento deste meio, já que o imóvel penhorado e que irá a praça na próxima semana é de propriedade do Embargante, conforme documentação anexa; e que devido ao inadimplemento do contrato de promessa de compra e venda celebrado, questão discutida em outro processo, deve o domínio retornar ao promitente vendedor.
Conforme já salientado, o imóvel penhorado pertence ao ora embargante, pois este é objeto do contrato de promessa de compra e venda inadimplido por João, possuidor precário do