Aula3

Relações entre Estado, Direito e o Sistema de Produção Econômico

Vemos atualmente os Estados com uma espécie de soberania cada vez mais reduzida e dependente de outros Estados limítrofes formando por assim dizer Estados Regionais com a prevalência de um Direito Comunitário e comandados por tratados e cortes de justiça supranacionais prevalecendo o critério da arbitragem internacional, em pactos semi-confederativos. Realmente, sobretudo depois da Segunda guerra mundial os países da Europa liderados pela Alemanha, sempre forte e também sob o princípio que é mais fácil reconstruir um país totalmente destroçado que reformar um cheio de mazelas e culturas retardantes, iniciou a formação de um mercado comum que hoje já marcha para uma unidade econômica e monetária com previsão para no próximo ano utilizar uma mesma moeda em Estados diferentes. Assim tivemos o primeiro exemplo bem sucedido de uma comunidade de países que foi uma forma pacífica de enfrentar a grande economia americana e japonesa, com sucesso superior ao socialismo estatizante que findou rendendo-se a uma social Democracia. Todavia, percebemos um “Estado Mínimo”, com tendência generalizada à privatização quando na realidade só os lucros são privatizados e os prejuízos Estatizados sobrando para a classe média irremediavelmente o pagamento das contas. Ficam os Estados outrora plenamente soberanos, na dependência de Bolsas de Valores do outro lado do Hemisfério fragilizados pela submissão a capitais voláteis e à sanha de especuladores internacionais, necessitando até de um Direito Penal Internacional, face a nova expectativa cada vez maior de delitos com resultados extra-territoriais inclusive através da utilização da informática e comunicação via satélites. Percebemos que está havendo uma época que dada a influência de determinadas políticas governamentais, o Estado é levado a vender suas empresas e respectivo patrimônio proporcionando àquela determinada