Aula05Licenciamentoambiental 20140910165428

Licenciamento Ambiental

Órgãos Ambientais
Federais:
• MMA – Ministério do Meio Ambiente,
• CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente,
• IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis
• Instituto Chico Mendes
• ANA – Agência Nacional das Águas

Órgãos Ambientais
Estaduais: (Minas Gerais)
• SEMAD – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
• COPAM Conselho Estadual de Política Ambiental,
• FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente
• IEF - Instituto Estadual de Florestas
• IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas
• SUPRAM - Superintendência Regional de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Órgãos Ambientais
Municipais:
• Secretaria de Meio Ambiente
• CODEMA - Conselho Municipal de Conservação e
Defesa do Meio Ambiente

SUPRAM’S

SUPRAM - Alto São Francisco
Araújos; Arcos; Bambui; Bom Despacho; Capitólio; Corrego Danta; Corrego Fundo;
Dores do Indaiá; Doresópolis; Estrela do Indaiá; Formiga; Iguatama; Japaraíba; Lagoa da Prata; Luz; Medeiros; Moema; Pains; Pimenta; Piumhi; Quartel Geral; Santo
Antonio do Monte; São Roque de Minas; Serra da Saudade; Tapiraí; Vargem
Bonita;Conceição do Pará; Igaratinga; Leandro Ferreira; Maravilhas; Nova Serrana;
Onça de Pitangui; Pará de Minas; Pequi; Pitangui; São Gonçalo do Pará; São José da
Varginha; Aguanil; Camacho; Campo Belo; Cana Verde; Candeias; Carmo da Mata;
Carmo do Cajuru; Carmópolis de Minas; Cláudio; Cristais; Desterro de Entre Rios;
Divinópolis; Itaguara; Itapecerica; Itaúna; Oliveira; Passa-Tempo; Pedra do Indaiá;
Perdigão; Piracema; São Francisco de Paula; São Sebastião do Oeste; Abaeté;
Biquinhas; Cedro do Abaeté; Martinho Campos; Morada Nova de Minas; Paineiras;
Pompéu.

Licenciamento Ambiental
De acordo com a Lei Estadual 7.772/80, alterada pela Lei 15.972/06, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual o poder público autoriza a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades ou