AULA TEMA 8 - DIREITO E LEGISLAÇÃO

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(TRT da 6ª Região/PE/FCC/2006) A Jornada normal de trabalho é de:

Escolher uma resposta.

a. 7h30m(sete horas e 30 minutos), sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias

b. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias

c. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 10 (dez) horas extras mensais

d. 7 (sete) horas, sendo permitida a realização de horas extras sem limitação legal

e. de 8 (oito) horas, sendo permitida a realização ilimitada de horas extras.

Resposta Correta: 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias.

Comentário resposta correta: A jornada de trabalho permitida por lei é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais e no máximo 2 horas extras por dia serão oferecidas.
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Question 2

Ao empregado que se sentir ofendido pelo não cumprimento das cláusulas contratuais, por parte do empregador, como exemplo: o não pagamento de salário, caberá pedido:

Escolher uma resposta.

a. De rescisão indireta, também chamada de justa causa do empregador

b. De suspensão do contrato de trabalho.

c. De demissão

d. De licença

e. De demissão sem justa causa

Resposta Correta: De rescisão indireta, também chamada de justa causa do empregador.

Comentário resposta correta: Quando em um contrato de trabalho o empregador não cumpre as regras estabelecidas de comum acordo, caberá ao empregado, solicitar judicialmente a rescisão indireta, que força o empregador a demiti-lo sem justa causa por quebra contratual. Chamamos esse instituto de “justa causa do empregador”.
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Question 3

(TRT da 13ª Região – PB/FCC/2005) Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a hora de trabalho noturno, no contrato de