AULA Estado Direito Ambiental

ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL
E
REFUGIADOS AMBIENTAIS

O Estado de Direito ambiental é, um devir abstrato porque a transformação a que aspira pressupõe a repolitização da realidade e o exercício radical da cidadania coletiva, incluindo nela uma Carta dos direitos humanos da natureza.
Há a transformação global não só dos modos de produção, mas também dos conhecimentos científicos, das formas de sociabilidade e pressupõe uma nova relação paradigmática com a natureza, que subistitua a relação moderna
JOSÉ RUBENS MORATO LEITE

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS
JOSÉ RUBENS MORATO LEITE oPrincípio da Obrigatoriedade de Intervenção do Poder
Público
oPrincípio do Desenvolvimento Sustentável e da
Equidade Intergeracional; oPrincípio Prevenção e Precaução oPrincípio da Gestão Integrativa do Risco Ambiental

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS
JOSÉ RUBENS MORATO LEITE

oPrincípio da função sócio-ambiental da propriedade oPrincípio da responsabilidade compartilhada oPrincípio da responsabilização jurídica ambiental JUSTIÇA AMBIENTAL E CONSTITUIÇÃO

Art. 225. TODOS têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder
Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo PARA AS
PRESENTES
E FUTURAS GERAÇÕES.

JUSTIÇA AMBIENTAL visa implementar a cidadania, a democracia e a justiça social

QUEM SÃO OS REFUGIADOS
AMBIENTAIS?
Refugiados: pessoas que fogem por sofrer perseguição em razão de religião, política, pertencimento a algum grupo social e nacionalidade. REFUGIADO - DEFINIÇÃO AMPLIADA
CONVENÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE UNIDADE
AFRICANA (1969)
DECLARAÇÃO DE CARTAGENA DE 1984
OUTRAS FORMAS DE PERSEGUIÇÃO
ACONTECIMENTOS QUE PERTURBEM A ORDEM
PÚBLICA
ENTRE OUTROS...

O PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente) E O CONCEITO DE REFUGIADOS AMBIENTAIS

“…são pessoas que foram obrigadas a abandonar temporária ou definitivamente a zona onde tradicionalmente vivem, devido