aula 4

DISCIPLINA: Direito da Sociedade da Informação

Semana 4 AULA 4 – ASSINATURA DIGITAL E CERTIFICAÇÃO DIGITAL
ASSINATURA DIGITAL
Fundamento legal: Medida Provisória 2200
CONCEITO
Modalidade de assinatura eletrônica baseada em uma operação matemática baseada em algoritmos, que conferem autenticidade e segurança à assinatura. Não se confunde com a assinatura digitalizada, pois esta é mera imagem copiada da assinatura grafada de um indivíduo e não é dotada da segurança que a assinatura digital confere. CERTIFICADO DIGITAL
CONCEITO
Reconhecimento de autenticidade e segurança de uma autorização por meio eletrônico, feita por intermédio de chaves criptografadas.
AUTORIDADE CERTIFICADORA
Infra Estrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil) – fundamentos técnicos e metodológicos para do sistema de certificação digital
Autoridade Certificadora-Raiz – emissão, expedição, distribuição, revogação e gerenciamento de certificados de autoridades certificadoras de registro (imediatamente inferior ao seu)
Autoridade de Registro (AR) – responsáveis pelo processo final de registro, mantendo relacionamento direto com os requerentes do registro e funcionando como uma espécie de cartório de certificação eletrônica
CARACTERÍSTICAS DO CERTIFICADO DIGITAL
Autenticidade – garante que o autor é a pessoa identificada no certificado utilizado na assinatura
Integridade – garante a inalterabilidade do documento após seu envio
Não Repúdio- garante que o autor não pode contestar sua validade, negando sua autoria, após a assinatura. QUESTÕES PARA ESTUDO E FIXAÇÃO
1) Pode-se dizer que assinatura digital é o mesmo que assinatura digitalizada? Justifique.
2) Quais as características do certificado digital. BIBLIOGRAFIA BÁSICA
QUEIROZ, Regis Magalhães Soares de e FRANÇA, Henrique de Azevedo Ferreira – Assinatura Digital e Cadeia de Autoridades Certificadoras in Direito & Internet – Aspectos Jurídicos Relevantes (coordenação Newton de Lucca e Adalberto Simão Filho), 2° Ed.,Quartier Latin,