Aula 1 civil ii

CASO CONCRETO 1 “- Saiba o senhor que o ordenamento civil obrigacional brasileiro não dispõe de norma específica reguladora do denominado adimplemento ruim. O art. 422 de nosso Código Civil, porém, ao estabelecer as normas gerais sobre contraltos dispõe: “Os contrantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”, estando ambos ligados à concepção da relação obrigacional como processo. - Assim sendo, Seu Raimundo, caso o senhor não cumpra com sua obrigação, ou seja, pague o aluguel em atraso, vou usar meu direito potestativo e colocá-lo em sujeição! Estas foram as palavras de Maria Clarisse para Raimundo Nonato, locatário de um imóvel de sua propriedade, ao saber que ele havia dado uma grande festa para comemorar o aniversário da esposa, mas estava com o aluguel atrasado há quase dois meses e alegava dificuldades financeiras insuperáveis para justificar o atraso. Sem entender muito bem o significado das palavras de sua senhoria, Raimundo procura você, seu advogado, e faz as seguintes perguntas:
a) A que se pode associar a concepção da relação obrigacional como um processo?
A expressão "obrigação como processo", pretende grifar a característica dinâmica das obrigações, em todas as suas fases, desde seu nascimento até o adimplemento, que é a finalidade da obrigação. Todos esses atos que compõe as fases da obrigação tendem a esse fim: o adimplemento, e é exatamente essa também a finalidade da obrigação como um processo.
Nessa obra, o professor Clóvis do Couto e Silva expõe a relação obrigacional como uma estrutura de processos e como totalidade analiticamente passível de decomposição em fases e planos, estando polarizada pelo adimplemento. A obrigação, ao contrário do tratamento recebido nas cátedras, é tratada como um organismo complexo, de acordo com a realidade das relações desenvolvidas pelo homem moderno em seu cotidiano.
A obrigação, modernamente, não deve ser vista apenas com uma