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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ(A) DE DIREITO DA _____VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP

CARLOS, brasileiro, solteiro, aposentado, residente na cidade de São Paulo, no estado de São Paulo vem por meio deste advogado propor AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO POR INEXECUÇÃO DE ENCARGOS, pelo rito Sumário, em face de MARCELA, brasileira, solteira, empresaria, residente na cidade de São Paulo, no estado de São Paulo, pelos fatos narrados que a seguir.

DOS FATOS
O autor da ação, Carlos, que possui saúde debilitada, preocupado com o seu futuro e de sua grande companheira Nina, uma cadela da raça York Shire, resolveu doar um de seus imóveis localizado na cidade de Taubaté, São Paulo, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para ré, Marcela, que é sua sobrinha.
No dia 20 de julho de 2013 foi assinado o contrato de doação onde foi incluída a clausula com a exigência imposta pelo autor de que a ré deveria por 03 (três) anos, a partir da data do contrato, comparecer a residência do tio para organizar a casa, dar as diretrizes a empregada, fazer as compras necessárias e levar a cadela Nina ao pet shop para o banho semanal; devendo o comparecimento ser feito 03 (três) vezes por semana.
A ré não fez nenhuma objeção quanto as condições no momento da assinatura do contrato. A ré cumpriu o acordo por apenas 02 (dois) meses inicias a partir da assinatura do contrato. Já se passaram 07 (sete) meses da assinatura do contrato e diante do descumprimento dos encargos pela ré, e ela após ter sido formalmente e judicialmente notificada do seu descumprimento do encargo e continuar na inercia, não resta dúvida que o contrato celebrado entre as partes deve ser anulado.

DO DIREITO FUNDAMENTAL LEGAL E DOS FUNDAMENTOS JURIDICOS
O autor se encontra amparado pelo artigo 555 do Código Civil Brasileiro: Art. 555 - A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.
O Código Civil de 2002 permite a revogação de doação