Aula 02 Esp cies de Penas Privativas de Liberdade

Aula 02
Direito Penal II
Prof. Marcello Carraro Cesar

ESPÉCIES DE PENAS

- Classificação:

a) privativas de liberdade
b) multa / pecuniária
c) restritivas de direito

- Das Penas privativas de liberdade

1) Espécies: reclusão, detenção e prisão simples.

2) Regimes de cumprimento: fechado, semiaberto e aberto.

Também existe o RDD (regime disciplinar diferenciado) aplicado em casos de presos de extrema periculosidade que coloquem em risco a segurança própria, dos demais detentos ou mesmo da unidade de cumprimento.

3) Estabelecimento de cumprimento: - regime fechado: penitenciária de segurança máxima ou média
- semiaberto: colônia penal agrícola ou industrial
- aberto: casa do albergado.

4) Fixação do regime inicial:

Pena de reclusão superior à 8 anos: regime fechado
Pena de reclusão maior que 4 e igual ou inferior à 8 anos: semi-aberto
Pena de reclusão igual ou inferior à 4 anos: aberto.

Pena de detenção superior à 4 anos: semi-aberto
Pena de detenção igual ou inferior à 4 anos: aberto.

Na pena de prisão simples, as regras são as mesmas daquelas aplicáveis à detenção.

Em havendo reincidência o regime inicial será o fechado no caso de reclusão e o semi-aberto no caso de detenção, atualmente tal posição não é mais pacífica.

5) Progressão de regime:

É a possibilidade legal de o agente ao longo do cumprimento da pena imposta ser tranferido para um regime de cumprimento menos severo.

Requisitos para progressão: cumprimento de 1/6 da pena no regime inicial (requisito objetivo), bom comportamento carcerário e parecer favorável do Diretor do Estabelecimento prisional.

Obs: os crimes hediondos e equiparados possuem regras próprias tanto para a fixação do regime inicial, bem como para a progressão.

6) Regressão de regime:

Da mesma forma em que o condenado que apresenta bom comportamento somado aos demais requisitos é beneficiado com a progressão de regime, aquele que apresenta comportamento incompatível, comete novos crimes ou descumpre as regras do regime