Aula 01 2

DIREITO IMOBILIÁRIO
AULA 1-FUNÇÃO DOS REGISTROS PÚBLICOS,
O SISTEMA REGISTRAL BRASILEIRO E SEUS
PRINCÍPIOS

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Principais Temas da Aula
 Noções Gerais do Registro
Público;
 Evolução histórica;
 Registro Imobiliário;
 Princípios do Registro
Imobiliário;
 Atos Registrais.

REGISTRO IMOBILIÁRIO– AULA1

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Evolução histórica do Registro Imobiliário
 Evolução e função dos atos notariais e de registro desde a antiguidade.  Regulamentação legal do Registro Imobiliário.
 Registro hipotecário
 Fundamento constitucional
 Lei 6.015/73

Os registros públicos, dentre eles o registro imobiliário sempre tiveram como fundamento a busca da segurança jurídica.
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REGISTRO IMOBILIÁRIO
 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA.
 Registro: “é o lançamento ou cópia em livro próprio, de ato que se tenha praticado ou de documento que se tenha passado para sua lembrança” é dividido em três categorias: pessoal, real e obrigacionalRegulamentação legal do Registro Imobiliário.
 SOB A ÓTICA DE ATO
 SOB A ÓTICA DE EFEITOS

Natureza declaratória excepcional dos registros imobiliários REGISTRO IMOBILIÁRIO– AULA1

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PRINCÍPIOS DO REGISTRO IMOBILIÁRIO
 a) PRINCÍPIO DA INSCRIÇÃO E PUBLICIDADE
 b) PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO E DE FÉ PÚBLICA
 c) PRINCÍPIO DA PRIORIDADE (OU DA ANTERIORIDADE)
(art. 186, exceção ao momento de apresentação: art. 192, Lei 6.015/73 )

OBS: Efeitos da apresentação do título à registro.

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PRINCÍPIOS DO REGISTRO IMOBILIÁRIO

 d) PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
 e) PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

OBS: Vinculação do Registro ao título

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PRINCÍPIOS DO REGISTRO IMOBILIÁRIO

 f) PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE (art. 195/Lei 6.015/73)
 g) PRINCÍPIO DA INSTÂNCIA

Obs: documento particular: art. 194, Lei de
Registros Públicos.

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ATOS REGISTRAIS
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