Auditoria

PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA EMPRESA GA TEC PINTURAS TÉCNICAS LTDA.
PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA EMPRESA GA TEC PINTURAS TÉCNICAS LTDA.

OBJETIVO
Este procedimento tem o objetivo de assegurar a integridade física dos funcionários que realizam atividades de pintura

ÍTENS ABORDADOS
Este procedimento aborda os seguintes assuntos:
*Equipamentos de proteção individual (EPI)
*Trabalho sobre telhados
*Uso de andaimes
*pinturas

DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
Este procedimento tem como referência as Normas Regulamentadoras, Portaria 3.214 de 08-06-1978

RESPONSABILIDADES
RESPONSABILIDADES

Todos os níveis de chefia são responsáveis pela implementação e manutenção desta norma em suas áreas de atuação, bem como, pela aplicação das medidas disciplinares necessárias ao seu cumprimento.
Os funcionários executantes das atividades de manutenção são responsáveis pelo cumprimento das ações de segurança descritas neste procedimento.
O setor de Serviços de Engenharia Ocupacional é responsável pelo suporte técnico e auditoria quanto à aplicação correta desta norma.
O chefe imediato dos funcionários que executam os serviços definidos no campo de aplicação desta norma é responsável pela liberação das Permissões de Trabalhos.

Lei 10406/02
Código Civil
Artigo 186: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”
Quando a empresa não estabelece ações de prevenção da saúde e da integridade dos seus trabalhadores e dos prestadores de serviço, provada a culpa, tem o dever de indenizar o dano material e o dano moral se pedido.

dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”
Parágrafo único: “Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos