Atps

Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil

Existe um único SISTEMA de ensino no Brasil?

Entende-se que é subdividido entre os governos Federal, Estadual e Municipal, para que cada um organize e possa gerir seu próprio sistema, baseados na Constituição Federal 1988 e na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96).

O governo federal, estadual e os municípios devem ser responsáveis por manter, criar fundos e administrar os recursos financeiros que lhe são disponibilizados.

Governo Federal: responsável pelas instituições de ensino superior, criadas e mantidas pela União e pela iniciativa privada.

Uma de suas obrigações é criar o PNE (Plano Nacional de Educação), organizar, manter e desenvolver essas instituições, bem como prestar assistência técnica e financeira aos estados e municípios. Fiscalizar a educação nacional em todo território, baixar normas para o ensino de graduação e pós-graduação, avaliando e credenciando as instituições de nível superior.

Governo estadual: responsável pelas instituições estaduais de ensino fundamental e médio de também da rede privada.

Os estados devem organizar, manter e desenvolver esses órgãos e instituições oficiais de ensino que estão aos seus cuidados, em regime de colaboração com os municípios, dividir proporcionalmente as responsabilidades da educação fundamental, elaborar e executar políticas e planos educacionais, autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior dos estados e assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.

Governo Municipal: responsável pela Educação Infantil (0 a 6 anos) e ensino fundamental.

O município também deve ajudar o estado no ensino fundamental