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Centro Universitário Anhanguera

Nomes: Gardênia Rodrigues de Jesus RA: 6818468864 1°semestre
Professora: Fernanda Curso: Pedagogia
Matéria: Estrutura e organização da educação brasileira

Proposta de atividade em Estrutura.
Valor: 2 pontos.
Alunos,
Leiam com atenção as 20 afirmações que seguem a respeito das deliberações da Constituição Federal de 1988. Respondam cada uma delas, fazendo comentários que achem pertinentes e, por fim, indiquem em qual Artigo da CF88 podemos encontrar a resposta.
Bom estudo a todos!

1) O ingresso dos professores na rede pública pode se dar por concurso público e contratação?
Não, somente por concurso público
Art. 206/ inciso: V

2) Professores estrangeiros não poderão ser contratados pelas universidades públicas?
Sim, ele pode ser contratado, pois é facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
Art.207/ § 1°

3) O ensino médio é obrigatório?
Sim.
Art.208/ inciso: I

4) Os programas suplementares são: material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde?
Sim.
Art.208/ inciso: VII

5) O ensino médio vem sendo universalizado desde 1996?
Sim, mas obrigatório em 2009
Art. 208/ inciso: II

6) A não oferta da educação obrigatória pelo Estado implica sua responsabilização criminal?
Sim.
Art. 208 / § 2º

7) O ensino religioso deve ser disciplina cursada fora do horário de aula?
Não, O ensino religioso, é matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Art.210/ § 1º

8) O sistema federal de ensino é organizado pelos Estados?
Não, A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal