atps

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDER
Centro de Educação a Distância

Faculdade Anhanguera
EAD- Unidade Belo Horizonte
Curso: Tecnólogo em Marketing

ATPS
DIREITO EMPRESARIAL

Prof. Luiz Manoel Palmeira
Tutor Presencial: Alexandre Bressan

Belo Horizonte – MG
Novembro/2013

CARINA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO – RA 1299719732
FERNANDA DO CARMO LOPES – RA 7704623784
PAOLA MORELLI – RA 1299731592

ATPS
DIREITO EMPRESARIAL

Trabalho apresentado á disciplina de
Direito Empresarial do curso EAD – de Tecnologia em Marketing Unidade Belo Horizonte Da Faculdade Anhanguera

Belo Horizonte – MG
Novembro/2013

Sumário
1.
1-Introdução

Direito Comercial e Direito Empresarial
Empresa e Empresário

Este trabalho tem o objetivo de analisar o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário, ressaltando a participação na sociedade.
Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.
Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, do “Direito da Empresa” que se estende do artigo 966 as 1195.

Vemos que com a entrada do atual Código Civil Brasileiro, deixa de existir a divisão clássica entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas