Atps
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ATIVIDADE DE AUTO DESENVOLVIMENTO
Passo Fundo, 22 abril de 2012.
Ao assinar o protocolo de admissão na Organização Mundial do Comércio (OMC) em novembro de 2001, uma das condições aceitas pelo governo chinês foi a de que, no âmbito das normas antidumping, os demais membros daquele organismo poderiam continuar tratando a China como uma “non-market economy” durante os próximos 15 anos (OMC, 2001, pp.8-9), esta cláusula registra a característica central do atual estilo de inserção internacional da economia chinesa. A competitividade das exportações chinesas tem sido promovida através de três conjuntos de medidas básicas: o esforço permanente de modernizar o setor produtivo estatal, a racionalização dos controles cambiais e a atração de investimentos estrangeiros diretos, entretanto, além de gerar saldos comerciais, no final dos anos 90, a modernização do setor produtivo estatal havia avançado bastante no plano institucional. As empresas já dispunham de personalidade jurídica, dirigentes com capacidade decisória, rotinas produtivas estabelecidas e relativa autonomia para contratar e demitir pessoal, o grande desafio agora reside em promover a eficiência produtiva, a indústria estatal chinesa compreende atualmente um conjunto heterogêneo de empresas com desníveis marcantes em todos os planos, da idade tecnológica dos equipamentos, às técnicas de gestão, racionalidade do perfil de produção, e eficácia das estratégias de concorrência.
Embora o tamanho do setor produtivo estatal e a natureza dos controles cambiais vigentes na China fossem suficientes para defini-la como uma “non-market economy”, não foram estes os principais fatores que justificaram as normas antidumping aplicadas transitoriamente pela OMC àquele país. Por um lado, o esforço de conferir personalidade jurídica e capacidade decisória às empresas estatais assegurou a estabilidade social no plano doméstico, sustentando os