atps

Universidade Anhanguera – UNIDERP
Centro de Educação a Distância

CURSO: TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas
Disciplina: Direito Empresarial

FERNANDA COSTA DE LIMA – RA: 426115
IZAIMARA ARAUJO DOS SANTOS – RA: 425452
KELLY DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA – RA: 433634
MARIA NALVA BARBOSA DE JESUS-RA-
LUZIANE PASSOS RIBEIRO – RA: 430049
ROBERTA LUANE DE MACEDO – RA: 419759

Professor a distância:
Tutor Presencial: Carlos Junior

Juazeiro-BA
2013
INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988.
Para tanto, inicialmente discorreremos acerca da evolução do direito empresarial brasileiro, fazendo relato histórico do surgimento do direito comercial no Brasil, desde a vinda de D. João VI ao país, até a promulgação do Código Comercial de 1850. Explicaremos, rapidamente, a Teoria dos Atos de Comércio, incorporada pelo código de 1850, e em seguida trataremos da Teoria da Empresa, observada pelo Direito Empresarial vigente. Em seguida, analisaremos as mudanças no Direito Civil Brasileiro, fazendo uma análise do Código Civil de 1916 e seu caráter excessivamente patrimonial. Passaremos, então, para as mudanças impostas pela Constituição Federal de 1988, e após a análise do Novo Código Civil, de 2002, quando serão conceituados e explicados os novos princípios orientadores do Direito Civil.

1.DIREITO COMERCIAL

É o ramo do direito que trata das relações jurídicas oriundas da pratica do comércio.
Com a promulgação do Novo Código Civil Brasileiro (lei 10.406 de 2002), aglutinaram-se os Códigos