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1
Sobre a propriedade, na Constituição Federal, é correto afirmar que:

a) A propriedade particular, em nenhuma hipótese poderá ser usada pelo Poder Público, uma vez, que é assegurado ao proprietário o direito de privacidade.
b) Poderá, em alguns casos, ser desapropriada por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social.
c) Deverá atender a sua função judicial, estabelecida por órgão competente.
d) A propriedade rural, em qualquer tempo, poderá ser penhorada como pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, visando o não inadimplemento de seu proprietário.

Você deixou essa questão em branco. A resposta certa é a letra B. Uma vez que a Constituição em seu art. 5°, XXIV, estabelece ser possível a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.

2
A República Federativa do Brasil não tem como fundamento:

a) soberania.
b) o pluralismo político.
c) cidadania.
d) garantia do desenvolvimento nacional.

Você deixou essa questão em branco. A resposta certa é a letra D. Uma vez que a garantia do desenvolvimento nacional, configura um dos objetivos fundamentais da República e não um de seus fundamentos. (Art. 3°, II, da CF)

3
O princípio da igualdade estabelecido no art. 5° da Constituição Federal, traz garantias aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, não sendo uma delas:

a) dignidade da pessoa humana.
b) liberdade.
c) propriedade.
d) inviolabilidade do direito a vida.

Você deixou essa questão em branco. A resposta certa é a letra A. A dignidade da pessoa humana configura um dos fundamentos da República Federativa do Brasil e não como garantia entre os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, segundo o princípio da igualdade. (Art. 1°, III, da CF)

4
Entre os direitos e deveres invioláveis não se encontra:

a) a intimidade