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Estrutura e organização da Educação Brasileira
Ainda não temos no Brasil um sistema único de educação, porque ainda não houve independência entre os diversos sistemas de ensino que estão presentes na esfera administrativa pelo fato de não haver colaboração. Desde a constituição de 1988, o processo constitucional vem sofrendo mudanças na educação; essa mudança vem acontecendo por causa das desordens econômicas sociais, políticas e culturais.
Devido às necessidades e exigências da sociedade, do que se diz respeito à educação, foram criadas algumas normas educacionais que tinha como por objetivo alcançar à dinâmica e a ciência pedagógica, que por sua vez não se adequava a verdadeira realidade brasileira.
Assim, por esse motivo, foi criada a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que estabeleceria as finalidades de educação no Brasil, definindo como ela deve ser organizada, quais os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis de modalidade de ensino entre outras características que define e regulariza o sistema de educação, com base nos princípios que estão presentes na constituição.
A LDB foi criada em 1971, mais só foi realmente reconhecida em 1996, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que tinha como por objetivo acrescentar informações e obrigatoriedades de extrema importância na educação nacional, pois de acordo com a LDB, á educação é direito de todas as crianças precisam ter acesso ao ensino desde os primeiros anos de vida, com a inclusão das mesmas em creches e pré-escolas.
De acordo com essa lei as escolas precisam ter oitocentas horas na carga horária, que devem ser distribuídas no decorrer do ano