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CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
CURSO: SERVIÇO SOCIAL
PERÍODO: 5º SEMESTRE
DISCIPLINA: GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA
ASSISTÊNCIA SOCIAL: DA CARIDADE AO DIREITO
A Legião Brasileira de Assistência (LBA) foi um órgão brasileiro fundado em 28 de agosto de 1942 pela então primeira-dama Darcy Vargas, com o objetivo de ajudar as famílias dos soldados enviados à Segunda Guerra Mundial. Com o final da guerra, se tornou um órgão de assistência a famílias necessitadas em geral. A LBA era presidida pelas primeiras-damas. Em 1991, sob a gestão de Rosane Collor, foram feitas denúncias de esquemas de desvios de verbas da LBA. A LBA foi extinta em 1 de janeiro de 1995, no primeiro dia de governo de Fernando Henrique Cardoso.
Com o final da guerra, os estatutos da LBA foram reformulados para centrar seu foco na defesa da maternidade e da infância. Estatutariamente, presidência da instituição foi destinada às Primeiras-Damas do país. Vinculada inicialmente ao Departamento Nacional da Criança. Até 1966 foi sustentada basicamente por recursos provenientes dos institutos de aposentadorias e pensões, além de donativos vindos de diversos níveis governamentais ou da iniciativa privada.Com a unificação dos institutos em 1966, a LBA, já transformada em fundação, foi financiada por receitas da União até 1969, quando passou a receber recursos da Loteria Esportiva. Encarregada de implantar e executar a política nacional de assistência social, bem como de orientar, coordenar e supervisionar outras entidades executoras dessa política, foi incorporada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) e subordinada à Secretaria da Assistência Social – SAS em 1974. Em 1977 passou a integrar o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (Sinpas), quando de sua criação. Nessa condição recebia seu financiamento do Fundo de Previdência e Assistência Social – FPAS e depois Fundo Nacional de