ATPS IED 3 Etapa Question rio

O que é uma norma jurídica?

As normas jurídicas são o embasamento fundamental do Direito, nas quais são descriminados deveres e valores que vão aditar a Ordem Jurídica. A norma jurídica é responsável por regular a conduta dos indivíduos no convívio em sociedade, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, imputando aos que a ela infringem as penalidades previstas, fato que ocorre em prol do bem maior que é a Justiça.

Qual a função da norma jurídica?

Tem como função criar os fundamentos de justiça e segurança que assegurem um desenvolvimento social equilibrado dentro de um contexto. Esses objetivos da norma jurídica são expressos nas funções de integração, planificação, proteção, regulação e inovação. A norma jurídica cumpre no Estado de Direito, a árdua tarefa de concretizar a Constituição.

O que é uma norma geral?

São elementos que pertencem ao conceito de "lei" em sentido amplo. Dizem respeito à destinação, se restrita a um ou alguns indivíduos ou mais abrangente. Uma norma é geral por ser abrangente, como por exemplo a toda uma população.

O que é uma norma abstrata?

É a norma que não é destinada a um determinado caso concreto, mas sim para o futuro para várias situações possíveis. Exemplo: Art. 121 C.P.P. - Matar alguém, pena: 6 a 20 anos.

Explique a imperatividade da norma.

A imperatividade é uma característica essencial, pois a norma para ser cumprida e observada por todos, deverá imposta aos indivíduos a obrigação de obedecer, independente da vontade, a norma não é uma orientação e sim uma ordem a ser seguida.

Explique a coercibilidade da norma

A coercibilidade é a possibilidade do uso da força para combater aqueles que não observam ou descumprem as normas. Essa força pode se dar mediante coação, desestimulando o indivíduo a descumprir a norma, ou por sanção (penalidade), que é o resultado do efetivo descumprimento.

Como se identifica o destinatário de uma norma?

São destinatários de uma norma jurídica todas as pessoas