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O ensino Fundamental com duração de nove anos foi introduzido no contexto educacional brasileiro, em termos de legislação educacional, em dois momentos relativamente próximos, porém distintos. Inicialmente, por meio da Lei nº 11.114, de 16 de Maio de 2005, modificando o art. 6º da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDB), determinado que fosse diminuída de sete para seis anos a idade mínima da criança para o ingresso no ensino fundamenta e mantendo o dever dos pais ou responsáveis de efetuar a matricula das crianças dessa idade. Nove meses depois foi sancionada a Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, determinando que o ensino Fundamental no Brasil passasse a ter duração de nove anos ( BRANDÃO,p.17).
Assegurar a todas as crianças um tempo mais longo no convívio escolar, mais oportunidades de aprender e um ensino de qualidade. Essa é a proposta do MEC com a implantação do ensino fundamental de nove anos. A intenção é fazer com que aos seis anos de idade a criança esteja no primeiro ano do ensino fundamental e termine esta etapa de escolarização aos 14 anos.
Ensino fundamental é o nome dado a uma das etapas da educaçao. Tem duração de nove anos, sendo a matrícula obrigatória para todas as crianças com idade de 6 anos. A obrigatoriedade da matrícula nessa faixa etária implica a responsabilidade dos pais e isso é cobrado. E o Estado tambem tem a obrigação de garantir vagas nas escolas públicas.
O importante para a criança é quando ela entrar para o ensino fundamental ela nao sentir uma grande diferença nas mudanças físicas como sala de aula , mesas e cadeiras ,que tenha um espaço para diversão. Que essas crianças aprendam mas não percam a infancia
• Consideração do lúdico como forma própria de as crianças menores construírem e reconstruír em conhecimentos.
• Formação continuada dos profissionais da educação para receber as crianças de seis anos de idade no Ensino Fundamental
Para o Poder