ATPS Direito Empresarial

ANHANGUERA EDUCACIONAL – UNIA – SANTO ANDRÉ
TÉCNOLOGO EM GESTÃO FINANCEIRA

DIREITO EMPRESARIAL
Prof.ªJuliana.

SANTO ANDRÉ – SP
2013

ANHANGUERA EDUCACIONAL – UNIA – SANTO ANDRÉ
TÉCNOLOGO EM GESTÃO FINANCEIRA

Atividade Prática Supervisionada de Direito Empresarial do Tecnólogo em Gestão FinanceiraProf.ªJuliana – Santo André.

SANTO ANDRÉ – SP
2013
Etapa 1

Passo 1
Profissionalmente:
Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Atividade Econômica
Exercício de Atividade com finalidade lucrativa.
Atividade Organizada
Atividade com o recurso de mão-de-obra, matéria-prima, capital e tecnologia, para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

Referência Bibliográfica:
Disponível em: http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91577/codigo-civil-lei-10406-02#art-966 - Acesso em 15/09/2013.

Passo 2

Quais são as condições para se tornar um empresário na legislação atual e sair da informalidade?

OS PRÉ-REQUISITOS PARA SE TORNAR EMPRESÁRIO

A empresa não é um sujeito de direitos e obrigações. Isso geralmente cria confusão e dúvidas jurídicas e legais. A empresa é uma atividade e, como tal, pode ser desenvolvida pelo empresário unipessoal ou pela sociedade empresária. Sob o título "empresário" está compreendido tanto aquele que, de forma singular, pratica profissionalmente atividade negocial, como a pessoa de direito constituída para o mesmo fim. Ambos praticam atividade econômica organizada para a produção, seja para a transformação seja para circulação de bens e prestação de serviços com objetivo de lucro.
O Código Civil de 2002 não define empresa. O conceito de empresa é estritamente econômico. No art. 966 é considerado empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Ela está conceituando, assim, o