ATPS Direito Empresarial Etapa 1

DESENVOLVIMENTO

O Direito Comercial foi elaborado atraves da prática do comércio no decorrer dos séculos, costumes mercantis conforme evolução e tradição. Assim eram regulamentadas essas atividades comerciais; origem do direito comercial.
Com a evolução social e mercdológica, com suas diversificações, apresentou-se necessidade de regulamentar os atos de comércio basicamente criado pelos franceses.
Com o código civil, o Brasil passa a adotar a teoria da empresa (criada pelos italianos) que aborda os empresários e a sociedade empresária, o empresário se responsabiliza pela circulação dos bens e serviços; a empresa é o veículo.
Assim o Direito Comercial evoluiu para o Direito Empresarial, embora o Direito Comercial não tenha “morrido.”
As divisões das atividades no Código Comercial de 1850, e o Código Civil de 1916 dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e casos específicos previstos em lei), enquanto que uma sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer atividades de indústria e/ou comércio, tinha o seu contrato social registrado nas Juntas Comerciais dos Estados (inclusive todas as Sociedades Anônimas e raras exceções previstas em lei, na área de serviços). Quanto as firmas individuais e aos autônomos, o empreendedor que desejava atuar por conta própria, ou seja, sem a participação de um ou mais sócios em qualquer ramo de atividade mercantil; indústria e/ou comércio, ainda que também prestasse algum tipo serviço, deveria constituir uma Firma Individual na Junta Comercial, ou, caso quisesse atuar, exclusivamente, na prestação de serviços em caráter pessoal e com independência, deveria registrar-se como autônomo na Prefeitura local.
Ocorre, porém, que estas divisões não fazem parte mais de nossa realidade. O nosso sistema jurídico passou a adotar uma nova divisão