ATPS Direito empresarial 1° etapa

Anhanguera – Campos Tatuapé (TP) – Unibero
Tecnologia em logística – Direito Empresarial 1° semestre

Alunos:

Sumario

ATPS – Direito Empresarial
ETAPA 1
PASSO 1

Definir em no máximo duas linhas por item citados abaixo, os seguintes termos e expressões constantes do conceito legal de empresário analisado no artigo 966 do Código Civil.

a) Profissionalmente Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços.

b) Atividade econômica A Atividade Econômica gera riqueza mediante a extração, transformação e distribuição de reursos naturais, tendo como finalidade a satisfação de necessidades humanas.

c) Atividade organizada A empresa é uma atividade organizada uma vez que o empresário conjuga os quatro fatores de produção: capital, mão de obra, insumos e tecnologia para a produção de bens ou serviços.

PASSO 2

Pesquisar quais são as condições para se tornar um empresário, na legislação atual e sair da informalidade.

Para se tornar um empresário, na legislação atual, saindo da informalidade é preciso que tenha:
- Capacidade Jurídica: Condição de adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio.
- Ausência de impedimento legal para o exercício da empresa:
Falidos, funcionários públicos, devedores do INSS, deputados e senadores e aqueles que foram condenados pela prática de crime que vede o acesso a atividade empresarial (artigo 35, II, da LRE).
- Efetivo exercício profissional da empresa:
Só será considerado empresário aquele que o fizer em nome próprio e não em nome de outros, e o fizer com o intuito de lucro e não graciosamente.
- Registro:
A empresa deve ser