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CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ

CURSO DE DIREITO – 3º SEMESTRE - NOTURNO

DIREITO DO TRABALHO

SANTO ANDRÉ 2013
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ

CURSO DE DIREITO – 3 º SEMESTRE - NOTURNO

DIREITO DO TRABALHO

SANTO ANDRÉ
2013
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 03
2. RELEVÂNCIA DOS PRINCIPIOS ..04
3. PRINCIPIO DA PROTEÇÃO 04
3.1 NORMA MAIS FAVORAVEL 05
3.2 CONDIÇÃO MAIS BENEFICAS 05
3.3 “IN DUBIO PRO OPERATIO” 05
4. PRIMAZIA DA REALIDADE 06
5. FONTE MATERIAL DO DIREITO DO TRABALHO 06
6.CONCLUSÕES: 07
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 08 1- INTRODUÇÃO
O Direito do Trabalho é um ramo do Direito que pode ser considerado uma conquista dos trabalhadores, obtida ao longo da história, exercendo papel fundamental no que concerne a melhoria das condições de trabalho, redução de jornada de trabalho e outros benefícios, buscando assegurar a dignidade humana no âmbito laboral e proporcionar equidade nas relações de emprego. Para tanto, o Direito do Trabalho é ordenado por legislação específica, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que, em vias de completar setenta anos de criação, traz as leis, normas e princípios que regulam e normatizam as relações de trabalho. Neste trabalho, será explanado sobre os princípios do Direito do Trabalho e sua importância para o ordenamento jurídico.

2-RELEVANCIA DOS PRINCIPIOS
Todo e qualquer ramo do direito, tem princípios que são instrumentos de regulação de instituições e relações humanas, acolhem a finalidades preestabelecidas em verificada conjuntura histórica.
Não poderia acontecer diferente com o Direito Laboral. Assim, diante dos conflitos advindos de uma Relação de Trabalho, presente pela desigualdade desta, entre empregado e empregador, o ramo do Direito