ATPS DIREITO CIVIL 1 E 2

Anhanguera

ATPS
ETAPAS II

Santo André
2015
Anhanguera

ALEFF FELIPE RA: 8408861183
ANA KELY ALMEIDA DA SILVA RA: 8094909084
BRUNA BARBOSA DE AZEVEDO RA: 8487202921
CAROLINA CAMPOS DE FARIA RA: 7478684744
JAQUELINE DO CARMO NUNES RA: 1299272950
JESSSICA APARECIDA FERREIRA DA SILVA RA: 8075868452
ROSANGELA DE FATIMA FREITAS RA: 8062776389

TURMA A – 3° SEMESTRE - DIREITO

ATPS
ETAPAS II

Dissertação apresentada como trabalho acadêmico, programa acadêmico ATPS no curso de Direito da Instituição de ensino Anhanguera em Santo André, na área de Direito Civil.

Orientador: Giselle Gabrielle de Andrade Moreira da Silva

Santo André
2015
ATPS
Etapa II

Poder Judiciário – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

“EMENTA anulação de negócio jurídico dolo da contratante demonstrado uso de artifício astucioso para obter a contratação ausência de boa-fé na conclusão do contrato teoria da aparência e tutela da confiança diálogo das fontes proteção à economia popular limitação ao direito de propaganda aplicabilidade dos princípios do CDC princípio da transparência e vedação à propaganda enganosa, capaz de induzir em erro - restituição integral do valor pago - correção monetária a partir da data do desembolso cabível a compensação com valores recebidos pelos autores com fundamento no contrato honra violado - dano moral configurado redução do quantum arbitrado em primeira instância - Recurso parcialmente provido.”
“Nosso acórdão é referente a uma cliente que celebrou um contrato (“contrato de concessão de uso de mega-loja virtual e site institucional com sistema de autogestão”, “título de participação mercado econômico cooperativo” e “contrato de agente de venda por indicação”) com uma empresa que tem por objeto a “comercialização de direitos de acesso a um mercado restrito com descontos e vantagens através da comercialização, por oferta de franquia de direitos de acesso denominados”