ATPS - Direito - Anhanguera

ANHANGUERA EDUCACIONAL VILA MARIANA
CURSO TADS E SI

DIREITO E LEGISLAÇÃO
TEMA: MALTRATO DE ANIMAIS

Katia Maria Pompeu RA: 6788409395

Kenio Rodrigues de Jesus RA: 5644133980

PROFESSOR:Paulo Roberto

29 DE MAIO DE 2013 Sumário
1. Apresentação ...................................................................................03
2. O que é considerado maltrato dos animais? ...................................04
3. Leis que protegem os animais .........................................................06
4. Mas com tantas leis, por que ainda acontecem os maltratos e quem o faz, continua impune? ......................................................08

5. OK. Presenciei alguém maltratando um animal.
Como devo proceder? ......................................................................09

6. Bibliografia ........................................................................................10

APRESENTAÇÃO
O abandono e maltrato em relação aos animais vem sido frequente nos últimos tempos. Talvez pelo tempo da qual esse ato não possuía impunidade, como ainda também, em vários lugares, ainda não possui, como também, pela atitude do próprio ser humano, que acha que animais não tem sentimento, não sentem dor, não sentem fome e nem sentem o abandono.
O que fazer quando se deparar com essa situação?
Como que a lei está do lado dos animais? Em que sentido?
Prentendemos com essa cartilha, ajudar a orientar como não agir com os animais e também, caso presencie um ato contra eles, como proceder.

O que é considerado maltrato aos animais?

Ultimamente tem sido frequente no noticiário, graças as forças das redes sociais, dos defensores, a denúncia de algum tipo de maltrato, como podemos relembrar no caso abaixo:

“Uma enfermeira, casada com um médico, foi flagrada agredindo um cachorro Yorkshire até