atps de penalIV ETAPA 3 E 4

Etapa 3
Aula - tema :Crimes contra a Família.
O autor do crime de estupro (Código Penal,artigo 213), pode ser o autor do crime de bigamia junto com a sua vítima?

Sabe-se que de acordo com o REVOGADO inciso VII (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005) do artigo 107 do CP era possível extinguir a punibilidade pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes, definidos nos Capítulos I, II e III do Título VI da Parte Especial.
Logo o autor do crime de estupro seria livrado de ser punido se a vitima aceitasse se casar com o mesmo. Estando o autor casado ele cometeria o crime de bigamia no art. 235 do CP Contrair alguém, sendo casado, novo casamento. Porém a vitima só praticaria o crime se ela tivesse o conhecimento de que o autor era casado vindo assim a infligir sob o mesmo artigo no § 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada,conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos.
Passo 1 e 2
Bigamia:
A bigamia é um crime na maioria dos países ocidentais, e quando isso ocorre, nesse contexto,muitas vezes nem o primeiro nem o segundo cônjuge estão cientes do outro.Crime que consiste em contrair o agente, sendo casado,novo casamento.Previsto no artigo235 do código penal tal ato pode levar a reclusão de 2 á 6 anos.
Artigo 1.511 do CC.O Casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.No tocante toda e qualquer ação ilícita contra o casamento acarreta em infração penal.
Conhecimento prévio do impedimento;
Artigo 237- Contrair casamento,conhecendo a existência de impedimento que – lhe cause a nulidade absoluta.Nesse ponto o direito penal atua junto com o direito civil no artigo 1.521.
Sujeito Ativo; Qualquer pessoa pode cometer o crime em estudo. Nada impede que ambos os contraentes sejam coautores, se tiverem ciência do impedimento.
Sujeito Passivo; É O Estado,bem como outro contraente de boa-fé, isto é,desde que desconheça o impedimento.