ATPS DE ESTRUTURA PARA CORRE O
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE tem como principal função prover recursos e executar ações para o desenvolvimento da educação, procurando garantir um ensino de qualidade a todos os brasileiros. Seus recursos são direcionados aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e organizações não-governamentais para atendimento às escolas públicas de educação básica.
Tem como objetivo captar recursos e realizar ações para o desenvolvimento da educação através de vários programas que envolvem a Educação Básica, visando garantir ensino de qualidade a todos os brasileiros.
PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)
Criado em 1954, transfere recursos financeiros para os estados e municípios para compra de gêneros alimentícios, garantindo, assim, a alimentação escolar dos alunos de educação infantil e do ensino fundamental, inclusive os das escolas indígenas.
O valor per capita repassado por cada dia é de 0,22 por aluno de creches públicas e filantrópicas, por estudante do ensino fundamental e da pré-escola e de 0,44 para os alunos das escolas indígenas que estão localizadas em comunidade quilombolas.
Programa Brasil Alfabetizado
Colabora para universalizar o ensino fundamental, promovendo o apoio a alfabetização de jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos.
Seus recursos são destinados a capacitação de alfabetizadores por meio de parcerias com Estados, municípios, Universidades, empresas privadas, organizações não-governamentais e da sociedade civil de interesse público
PNLD (Programa Nacional do Livro Didático)
O seu objetivo é proporcionar um material didático de qualidade gratuitamente, as escolas das redes federal, estadual e municipal e as entidades parceiras do programa Brasil Alfabetizado. Ele abrange todo o ensino fundamental público, inclusive a alfabetização.
PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola)
Seus recursos são destinados a: aquisição de material permanente, de manutenção e de consumo necessários para manter o