ATPS DE COMPETENCIAS PROFISSIONAIS 1
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – PÓLO CAXIAS-MA
CURSO: SERVIÇO SOCIAL
DISCIPLINA: COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS
PROF: Ma. ELISA CLÉIA NOBRE
TUTOR (A) PRESENCIAL: FRANCISCA DIANA VILANOVA
A QUESTÃO DA COMPETÊNCIA TÉCNICA PARA O ASSISTENTE SOCIAL
CLEIDYANE SOARES DA SILVA RA: 362846
GILDENEE NOGUEIRA SILVA MEDEIROS RA: 362811
MARCELA LIMA DO NASCIMENTO RA: 378301
MARIANA LIMA DO NASCIMENTO RA: 371663
MONICA PEREIRA DA SILVA RA: 399068
CAXIAS-MA
ABRIL/2015
INTRODUÇÃO Este artigo trabalha a “competência profissional” do assistente social, enfatizando suas dimensões técnicas e políticas, portanto, o papel e a inserção da profissão na divisão sócio-técnico do trabalho localizado no setor de serviços do atual estágio monopolista do capitalismo; o saber instituído do assistente social no interior das instituições de bem estar social a partir das suas atribuições, instrumentos e técnicas; a contradição de uma profissão que tem vínculos empregatícios com organismos criados pelo Estado e pelo Capital, mas que deve prestar serviços a usuários subalternizados; e o efetivo compromisso com o atendimento à demanda social colocado pelo usuário institucional. O presente trabalho tem o objetivo de explicitar a criação e o funcionamento dos Conselhos de fiscalização das profissões no Brasil nos anos 1950, quando o Estado regulamenta profissões e ofícios considerados liberais. Os Conselhos têm caráter basicamente corporativo, com função controladora e burocrática. São entidades sem autonomia, criadas para exercerem o controle político do Estado sobre os profissionais, num contexto de forte regulação estatal do trabalho.
LEIS DE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO
O Serviço Social foi uma das primeiras profissões da área social a ter aprovada sua lei de regulamentação profissional, a Lei 3252 de 27 de agosto de 1957, posteriormente regulamentada pelo Decreto 994 de 15 de maio de 1962. Foi esse decreto que determinou, em seu