ATPS BIOGRAFIAS N O AUTORIZADAS

Há algum tempo as biografias não autorizadas vem gerando conflitos entre a liberdade de expressão e a privacidade das pessoas.
Um exemplo disso foi o cantor Roberto Carlos que há seis anos atrás conseguiu uma ação na Justiça para proibir a biografia "Roberto Carlos em detalhes", escrita por Paulo César de Araújo, alegando invasão de privacidade.
Entretanto a partir do momento que você se torna uma figura pública, consequentemente você acaba sendo exposto. Vários jornalistas e tabloides frequentemente publicam notícias e fotos da vida dos artistas, sejam elas polêmicas ou não, muitas vezes ferindo sua integridade física e moral e isso nunca foi motivo de censura no Brasil.
Conforme o Art. 5º da Constituição Federal, § IX – “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”
O Art. 220 da Constituição Federal, § I - “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, § IV, § V, § X, § XIII e § XIV.” e § II – “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, também já se manifestou sobre o assunto. Ele disse: "O ideal seria liberdade total de publicação, com cada um assumindo os riscos. Quem causar dano deve responder financeiramente".
Concluímos assim que a biografia nada mais é que um gênero de escritura devotado à tarefa de contar uma vida e todos tem a liberdade de expressão para publicarem o que quiserem, porém caso isso venha a ferir a integridade ou provocar algum dano material, moral ou à imagem devem ser ressarcidos.

Referências

http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2013/10/entenda-polemica-sobre-proibicao-de-biografias-nao-autorizadas.html