Atos institucionais

A ditadura e os Atos Institucionais
Durante os anos 1964 a 1985 o Brasil viveu uma Ditadura Militar cuja marca registrada era a repressão. Tudo para proteger o país da subversão socialista.
O golpe militar se inicia em 1964 com a deposição do presidente João Goulart. Castelo Branco toma posse dando início a um período de restrições democráticas que duraria 20 anos.
Durante o regime militar, especificamente os anos de 1964 a 1968, entram em cenas os chamados Atos Institucionais que nada mais eram que decretos editados pelo Poder Executivo sem legitimação popular ou legislativa com objetivo legitimar o modelo ditatorial instituído pelos militares concentrando o poder nas mãos do Executivo em detrimento dos demais Poderes.
Ao todo foram editados entre os anos de 1964 e 1969 dezessete atos institucionais, que se constituíram em verdadeiras ferramentas para impor repressão e censura, viabilizando o regime militar, que não encontraria assento na Constituição de 1946.
Cada um desses atos feriu duramente o regime democrático num flagrante desrespeito a Constituição.
A título de exemplo vale destacar alguns destes atos:
AI-1: Cassou mandatos políticos de opositores do regime militar; Retirou estabilidade de funcionários públicos.
AI-2: Estabeleceu eleições Presidenciais indiretas. Extinguiu os partidos políticos, instituindo o bipartidarismo. Permanecem no cenário político nacional apenas os partidos ARENA (situação) e MDB (oposição).
AI-4: Convocou o Congresso Nacional para promulgar a Constituição de 1967 revogando de 1946.
AI-12: Legitimou a Junta militar que governou o país após o afastamento de Costa e Silva.
AI-13: Dispôs sobre o banimento do território nacional de qualquer brasileiro considerado perigoso à segurança nacional.
Embora todos os atos fossem danosos a Democracia e a Constituição, o que mais se destaca é sem dúvida o Ato Institucional nº 5 ou AI-5 que deu inicio à fase mais repressiva e cruel da Ditadura inaugurada pelo governo Costa e Silva.