Ato médico
(PLS 025/2002)
Nome: Felipe Vieira da Silva
Curso: Fisioterapia
Data: 07/abril/2014
Introdução:
O Projeto de Lei n° 268/202, historicamente nomeado pela sociedade brasileira de medicina brasileira como PL do Ato Médico, que pretende regulamentar a medicina, interferindo diretamente na autonomia e impedindo o trabalho interdisciplinar e multiprofissional.
“Ato médico faz mal à saúde”
Se sentido ameaçados os demais setores da saúde promoverão ações contra o ato médico, começaram a organizar manifestações e protestos contra a PL criando o movimento “Ato médico faz mal à saúde”, que tem como maior interesse preservar sua profissão e autonomia, alegando que um médico com uma formação de clínico geral pode dar conta de outras 11 áreas da saúde, podendo aplicar medicações e tratamentos, muitas vezes sem conhecimento especifico.
Sancionamento da PL 268/2002.
O governo prioriza a saúde multidisciplinar e sanciona PL 268/2002 com dez vetos. O texto, que sofreu veto parcial do governo federal, preserva o atendimento multidisciplinar nos serviços públicos e privados de saúde, e assegura as atribuições específicas dos médicos, entre elas:
Indicação de internação e alta médica nos serviços de saúde; indicação e execução da intervenção cirúrgica; emissão de laudo dos exames endoscópicos e de imagens; perícia médica; atestação médica de condições de saúde; perícia e auditoria médicas; ensino de disciplinas especificamente médicas; e coordenação dos cursos de graduação em Medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos.
Mas a sanção presidencial não é a última instância, o tema deve ser novamente apreciado ao senado e pela câmara em seção conjunta.
Referências
- http://blog.opovo.com.br/fisioterapiaesaude/wp-content/uploads/sites/28/2012/05/ATO-MEDICO-mudan%C3%A7as.jpg -