ATO CONSTITUTIVO EIRELI

JOÃO DAS COUVES, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 02/05/1983, CPF nº 535.103.633-07, Carteira de Identidade nº 82026297-9 SESEC/MA, residente e domiciliado na Rua 20, nº 13, Quadra 5, São Raimundo, CEP: 65.000-000, São Luís (MA), resolve, com fundamento no artigo 980-A, da Lei nº 10.406/02, alterada pela Lei nº 12.441 de 11 de julho de 2011, constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, de natureza empresária, a qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, observando-se, nas omissões, as regras previstas para a Sociedade Limitada:

CLAUSULA PRIMEIRA - A Empresa Individual de Responsabilidade Individual girara sob o nome empresarial de JOÃO DAS COUVES COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CLAUSULA SEGUNDA - A empresa terá sede à Rua 20, n° 13, Quadra 5, São Raimundo, CEP: 65000-000, São Luís (MA), podendo ainda, a critério do seu titular, abrir filiais em todo o território nacional.

CLAUSULA TERCEIRA - A empresa terá como objeto social o exercício das seguintes atividades econômicas:

CNAE 4712-1/00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns;
CNAE 4724-5/00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros;
CNAE 4723-7/00 - Comércio varejista de bebidas;
CNAE 4721-1/02 - Comércio varejista de pães, bolos, e outros produtos de padaria; e
CNAE 4729-6/99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral (polpas de frutas, comidas congeladas, massas preparadas e outros frios e congelados).

CLAUSULA QUARTA – O início das atividades da empresa será a data de arquivamento deste contrato na Junta Comercial do Estado do Maranhão e o prazo de duração será por tempo indeterminado.

CLAUSULA QUINTA - O Capital Social será de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), integralizado totalmente, neste ato, em moeda corrente do país, pelo titular JOÃO DAS COUVES.

Parágrafo Único - A responsabilidade do titular é restrita ao valor do Capital Social