ATIVISMO JUDICIAL ATPS TEORIA GERAL DO PROCESSO

SUMÁRIO

PARTE 1

ATIVISMO JUDICIAL

Afirma Elival da Silva Ramos, professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP:
“o ativismo Judicial resulta do exercício da função jurisdicional para além dos limites impostos pelo próprio ordenamento, sendo caracterizado pela incursão insidiosa sobre o núcleo essencial de funções constitucionalmente atribuídas a outros poderes... o Judiciário pode melhorar alguma norma que possui defeito, mas existem limites para isso. O limite é justamente o que o texto constitucional estabelece. Defende que se o julgador aplicar algo aquém daquilo que o texto constitucional estabelece, haverá o passivismo judiciário. Em contrapartida, trabalhar a lei dentro do seu limite legal, com elementos de interpretação, para a sua extensão a outras situações, é normal. Entretanto, se houver a ultrapassagem desse limite, haverá o ativismo judicial.”1
Diz ainda o Ministro Luís Roberto Barroso em artigo publicado na revista eletrônica Conjur na data de 22/12/2008:
“o ativismo judicial, até aqui, tem sido parte da solução, e não do problema. Mas ele é um antibiótico poderoso, cujo uso deve ser eventual e controlado. Em dose excessiva, há risco de se morrer da cura. A expansão do Judiciário não deve desviar a atenção da real disfunção que aflige a democracia brasileira: a crise de representatividade, legitimidade e funcionalidade do Poder Legislativo. Precisamos de reforma política. E essa não pode ser feita por juízes” (grifou-se).2

Há os que entendem que ativismo judicial seria uma judicialização da política como que uma invasão injustificada do Poder Jurídico no domínio dos outros poderes.
Há também os que o conceituam como “postura proativa do Poder Judiciário que interfere nas ações políticas dos demais poderes.”
Seria ele uma afronta ao princípio democrático? Até que ponto o excessivo intervencionismo do Poder Judiciário no país poderá ser prejudicial? Ou o ativismo judicial é de suma