Atividades colaborativa
Aula-tema 2: Os Direitos Fundamentais e sua Evolução – Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais
Lembre-se do desafio proposto:
Imagine que dentro em breve, nós, como eleitores brasileiros, sejamos chamados a decidir por um novo regime de governo, ou seja, escolher entre o Presidencialismo ou o Parlamentarismo.
Será que você está preparado para uma decisão tão importante? Você sabe que estamos a um passo dessa situação na realidade política de nosso país? Sabemos exatamente a diferença entre os regimes e quais benefícios cada um nos traz?
Para que façamos a escolha certa, como cidadãos conscientes dos nossos deveres e obrigações, devemos refletir sobre o assunto.
A proposta é que, passo a passo, você leia e discuta com sua equipe algumas informações importantes e que ao final, apresente um texto, no prazo estipulado em calendário, de no máximo 30 (trinta) linhas, com a conclusão crítica do grupo, sobre o melhor regime de governo para o Brasil.
Para tomarmos uma decisão de tamanha importância, é preciso saber bem a diferença entre os dois regimes. O regime presidencialista baseia-se na harmonia entre os três poderes (executivo, legislativo e judiciário). Nenhum pode impor-se ao outro ou tentar superar os demais. Para manter esse equilíbrio, há um sistema de freios e contrapesos pelo qual um poder controla o outro e cada um depende dos outros dois. O chefe de Estado (que simboliza a Nação) e o chefe de governo (que dirige a administração do país) são a mesma pessoa. O presidente da República é chefe de Estado e chefe de governo. No presidencialismo, o presidente e os parlamentares são escolhidos por um período de tempo fixo e determinado, geralmente, quatro anos. Salvo situações excepcionais, uma vez eleitos, eles têm seu mandato garantido durante esse prazo. A escolha é feita através de voto secreto. No