Atividade pos graduação responsabilidade patrimonila

Universidade Anhanguera-Uniderp

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

PÓS- GRADUAÇÃO TELEPRESENCIAL- DIREITO PROCESSUAL CIVIL/TURMA 24

A RESPONSABILIDADE PATROMONIAL DO SÓCIO POR DÍVIDA SOCIAL É SUBSIDIÁRIA?

Aluno:

........... , 04 de outubro de 2014.

1. INTRODUÇÃO
Primeiramente, é de bom grado conceituar que é vício transrescisório, sendo ele o vício tão grave que pode permitir a desconstituição da sentença até mesmo após o transcurso do prazo de propositura da ação rescisória. Como bem sabido, a coisa julgada torna imutável a decisão proferida. No entanto poderá ela ser desconstituída pela chamada ação rescisória. Contudo, há hipóteses em que uma decisão poderá ser invalidada, mesmo após o transcurso do prazo da ação rescisória. Trata-se o referido caso de uma decisão judicial contaminada por vícios transrecisórios, que devem ser atacados através de impugnação da ação de nulidade, conhecida como querela nulittatis, sendo esta imprescritível.
2. DESENVOLVIMENTO
Após breve conceito sobre o tema na introdução, faz-se necessário tecer algumas observações sobre pontos cruciais do tema abordado.
Uma decisão judicial pode ser protestada, basicamente, por dois meios de impugnação: o recurso e a ação rescisória. Esses meios servem para impugnar tanto errores in procedendo quanto errores in iudicando. Ou seja, o recurso é o meio de impugnação da decisão judicial dentro do processo em que a decisão foi proferida (até o trânsito em julgado). Já a ação rescisória é o meio de desconstituição da coisa julgada material, que pode ser manejada, dentro do prazo de dois anos após o trânsito em julgado.
Nosso Ilustre Professor Fredie Didier leciona que no direito processual civil brasileiro, há, porém, duas hipóteses em que uma decisão judicial existente pode ser invalidada após o prazo da ação rescisória. É o caso da decisão proferida em desfavor do réu, em processo que correu à sua revelia, ou por