ATIVIDADE FINAL PNAE CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA FNDE

ATIVIDADE FINAL

MÓDULO PNAE

RAFAELA DOS SANTOS SOUZA DE OLIVEIRA
TUTORA: ADRIANA MARQUES
CIDADE: SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ

INTRODUÇÃO O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Governo Federal, implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros aos municípios, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas e quilombolas matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como a formação de hábitos alimentares saudáveis. A Alimentação escolar de qualidade é um instrumento fundamental para a recuperação de hábitos alimentares saudáveis e, sobretudo, para a promoção da segurança alimentar das crianças e jovens do Brasil, pois a realidade é que muitos destes alunos só se alimentam na escola. Está mais que comprovado que crianças bem alimentadas têm mais disposição, mais agilidade mental, mais saúde e melhor qualidade de vida, consequentemente terão um aprendizado melhor e mais proveitoso. Para a execução dos recursos do Pnae é organizada uma rede de parceria, formada principalmente pelo FNDE, pelas EExs (secretarias estaduais e distritais de educação, prefeituras e escolas federais) e pelos órgãos de controle interno, como a CGU, e de controle externo, como os Tribunais de Contas e o Ministério Público.
O dado que fundamentará o repasse de recursos é o número de alunos registrados no Censo Escolar no ano anterior ao do atendimento.
A operacionalização do Programa fundamenta-se na descentralização de recursos financeiros e na transferência automática em contas correntes específicas.
Portanto, é dever da Secretaria Municipal de Educação, do