Atividade final do módulo competências básicas

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Conceição do coité – Bahia

Abril de 2012

Atividade Final do Módulo Competências Básicas

1. INTRODUÇÃO

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, é responsável pela captação de recursos financeiros para o desenvolvimento de uma gama de programas que visam à melhoria da qualidade da educação brasileira.

Criado pela Lei n° 5.537, de 21 de novembro de 1968, modificada pelo Decreto-Lei n° 872, de 15 de setembro de 1969, com missão de “Prover recursos e executar ações para o desenvolvimento da educação”.

Em 1992, foi criado o Instituto Nacional do Livro (INL), com a função de legitimar o livro didático nacional e incrementar a sua produção. Quase uma década depois, criou-se a Comissão Nacional do Livro didático (CNLD), que passou a estabelecer, no país, uma política de legislação, regulamentando a produção, a circulação e o controle político, bem como com a qualidade do que seria distribuído.

Depois de várias mudanças e outros programas criados pelo Governo Federal, visando melhorias na qualidade da educação foi criado o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), cujo objetivo é promover as escolas públicas de ensino fundamental e médio com livros didáticos, dicionários e obras complementares. Esse programa distribui obras didáticas, escolhidas pelos professores, para todas as escolas públicas constantes do Censo Escolar, atendendo mais de 40 milhões de alunos.

Para promover as escolas públicas de ensino fundamental e médio com livros didáticos, dicionários e obras complementares de qualidade, o governo federal executa o Programa Nacional do Livro Didático, O programa é executado em ciclos trienais alternados.

Cada escola escolhe democraticamente, dentre os livros constantes no Guia do PNLD, aquele que deseja utilizar, levando em consideração seu planejamento pedagógico.