ATIVIDADE ESTRUTURADA

RESPOSTAS:

1º - Para Kant o Direito, é definido através de princípios metafísicos, ou seja, o mesmo procede uma justificação do Direito e de seus principais institutos jurídicos a partir de princípios puramente racionais, não sendo elaborado assim um doutrina empírica do Direito, mas sim uma doutrina metafísica. O mesmo define o conceito de Direito, enquanto obrigação correspondente, diz respeito em primeiro lugar somente à relação externa, e absolutamente prática, relacionadas de uma pessoa a outra, podendo as ações próprias terem como base influências recíprocas, ou seja, o direito estaria situado no mundo das relações externas entre os homens. Kant também afirma que o conceito de Direito não significa uma relação do arbítrio com o desejo dos outros, como acontece nos atos de beneficência ou de crueldade, referindo-se exclusivamente as relações com o arbítrio dos outros, ou seja, uma relação externa entre dois arbítrios. Kant quer dizer que somente temos o direito quando nos defrontamos não com dois desejos, nem um arbítrio e um desejo, mas sim de dois arbítrios. Sendo assim o Direito para Kant, estaria ligado a um conjunto de condições por meio das quais o arbítrio de um, pode está ligado ao arbítrio do outro, sobre o que o mesmo fala em uma Lei Universal da Liberdade.
2º - Kant denomina-o "lei universal do Direito", certamente porque, na sua terminologia, as leis (práticas) são proposições que apresentam uma ação como objetivamente necessária para todo agente dotado de razão. Além disso, visto que essa ação é subjetivamente contingente para agentes imperfeitamente racionais, que nem sempre fazem o que a razão lhes apresenta como objetivamente necessário, Kant formula essa "lei universal do Direito" como um imperativo, que é a forma pela qual as leis práticas se apresentam a um arbítrio imperfeitamente racional. Kant diz que essa lei universal não deve ser usada como o motor da ação pois a mesma, depende da razão de cada um.
3º - Kant fala de um direito